Direito notarial e registralA responsabilidade dos notários e registradores nas esferas administrativa civil criminal e tributária

• (CESPE 2013)

Acerca da responsabilidade civil e criminal dos notários e oficiais de registro e seus prepostos, assinale a opção correta com base na Lei n.° 8.935/1994.



A) Em caso de dolo ou culpa do preposto, o notário responderá pelos danos causados a terceiros, assegurado seu direito de regresso.

B) A responsabilidade civil dependerá da criminal.

C) A individualização da responsabilidade do preposto isentará o notário da responsabilidade civil.

D) A responsabilidade criminal deve ser individualizada, aplicando-se, no que couber, a Lei de Improbidade Administrativa.

E) Os oficiais de registro não são responsáveis pelos atos praticados por seus prepostos, ainda que esses atos sejam próprios da serventia.


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