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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 60

  • (PUC-PR 2013)

No que diz respeito à supremacia da constituição, assinale alternativa CORRETA.


A) A supremacia material da constituição decorre exclusivamente da existência de cláusulas pétreas em seu texto.

B) O princípio da “interpretação conforme” impõe ao aplicador do direito o dever de interpretar a constituição de acordo com aquilo que já está disposto previamente nas leis.

C) A supremacia formal da constituição decorre de fatores exclusivamente políticos e culturais.

D) A supremacia formal da constituição decorre da ideia de rigidez e da existência de mecanismos de controle de constitucionalidade.

E) Os mecanismos de controle de constitucionalidade existem para afirmar a supremacia e imperatividade das leis.


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