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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 51

  • (FCC 2014)

À atividade judicial de evitar a anulação da lei em razão de normas dúbias nela contidas, desde que, naturalmente, haja a possibilidade de compatibilizá-las com a Constituição Federal, dá-se o nome de;


A) interpretação autêntica da Constituição.


B) controle concentrado de constitucionalidade.


C) interpretação conforme a Constituição.


D) interpretação analógica da Constituição.


E) integração constitucional por via de controle difuso e interpretação literal.


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