Direito tributárioImunidade recíproca - alcance subjetivo
- (VUNESP 2013)
Determina a Constituição Federal a vedação de instituição de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços entre os titulares do poder de tributar, extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, nas condições que estabelece.
Juridicamente, referida vedação corresponde ao instituto tributário da
A) imunidade.
B) remissão.
C) isenção.
D) compensação.
E) anistia.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 6
Vamos para o Anterior: Exercício 4
Tente Este: Exercício 2
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito tributário