Direito tributárioImunidade recíproca - alcance subjetivo
- (FCC 2010)
Considerando as regras constitucionais sobre tributação de uma empresa pública, é correto afirmar que terá
A) imunidade sobre tributos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com exploração de atividade econômica.
B) imunidade sobre impostos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com a prestação de serviços públicos essenciais.
C) o mesmo regime tributário dos entes federados.
D) isenção de tributos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com suas atividades essenciais.
E) terá isenção sobre tributos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com a prestação de serviços públicos essenciais.
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