Direito tributárioImunidade recíproca - alcance subjetivo

• (VUNESP 2013)

Determina a Constituição Federal a vedação de instituição de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços entre os titulares do poder de tributar, extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, nas condições que estabelece.
Juridicamente, referida vedação corresponde ao instituto tributário da


A) imunidade.

B) remissão.

C) isenção.

D) compensação.

E) anistia.


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