Direito processual penalEncerramento do inquérito policial
- (CESPE 2013)
Considerando as normas referentes ao inquérito policial, julgue os itens a seguir.
Segundo as normas processuais penais vigentes, a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito, salvo se o MP, previamente consultado, concordar com tal determinação.
C) Certo
E) Errado
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