Direito processual penalEncerramento do inquérito policial

• (VUNESP 2015)

Sobre os prazos para a conclusão do inquérito policial, é correto afirmar que


A) se for decretada prisão temporária em crime hediondo, o indiciado pode permanecer preso por até noventa dias, sem que seja necessária a conclusão do inquérito.

B) nos crimes de competência da Justiça Federal, o prazo é de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, em regra.

C) para os crimes de tráfico de drogas o prazo é de dez dias improrrogáveis.

D) se o indiciado estava solto ao ser decretada sua prisão preventiva, o prazo de dez dias conta-se da data da decretação da prisão.

E) a autoridade policial possui o prazo de trinta dias improrrogáveis para todos os casos previstos na legislação processual penal.


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