Direito processual penalEncerramento do inquérito policial

• (FUNCAB 2014)

Considerando os temas inquérito policial e ação penal, assinale a alternativa correta.


A) A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

B) O inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

C) O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

D) O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 30 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 36

Vamos para o Anterior: Exercício 34

Tente Este: Exercício 52

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual penal