Direito do trabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- (FCC 2013)
O cemitério particular PAZ ETERNA, em razão dos horários de enterros e velórios, possui diversos empregados tendo celebrado com cada empregado acordo escrito para aumentar o intervalo para repouso e alimentação de uma hora para uma hora e quarenta e cinco minutos. Neste caso, os referidos acordos são;
A) inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido por quinze minutos.
B) inválidos porque a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal vedam, em qualquer hipótese, o aumento do intervalo intrajornada para prevenção da saúde do trabalhador.
C) inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido mediante Convenção Coletiva de Trabalho.
D) válidos porque respeitam a Consolidação das Leis do Trabalho.
E) inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido por trinta minutos.
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