Direito eleitoralConceito e natureza jurídica dos partidos.
- (FUNRIO 2018)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos, EXCETOa/o
A) prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e STF, respectivamente.
B) proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a eles.
C) caráter nacional.
D) funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
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