FarmáciaDeontologia e legislação farmacêuticas

• (Quadrix 2013)

A Lei n° 5.991/73 dispõe sobre:


A) "as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências".

B) "a criação o Conselho Federal de Farmácia, e dá outras providências".

C) "o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências".

D) "a configuração das infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências".

E) "a definição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências".


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