FarmáciaDeontologia e legislação farmacêuticas
- (CRF-TO 2015)
A Política Nacional de Medicamentos foi criada com o intuito de fortalecer princípios e diretrizes constitucionais legalmente estabelecidos, explicitando, além das diretrizes básicas, as prioridades na sua implementação, bem como as responsabilidades dos gestores do SUS na sua efetivação. Assim, é elencado como prioridade da Política Nacional de Medicamentos:
A) Estabelecimento de regulamentação referente à comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos genéricos.
B) Estímulo à redução do uso de medicamentos similares, sendo estes progressivamente substituídos pelos medicamentos genéricos.
C) Criação e implementação de legislação específica que contemple Boas Práticas de Fabricação de fitoterápicos.
D) Criação de mecanismos de incentivo à fixação de pesquisadores na área de fármacos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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