Administração públicaDiversos (2)

• (CESGRANRIO 2013)

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado deflagrado em 1995 teve como objetivo a reestruturação do Estado e do seu funcionamento em diversos campos.
O referido plano NÃOteve como escopo


A) reformar o aparelho do Estado com vistas a uma maior governança, ou seja, maior capacidade de governar,  maior condição de implementar as leis e políticas públicas.

B) aumentar a governança do Estado, limitando as suas ações àquelas funções que lhe são próprias, reservando,em princípio, os serviços não exclusivos para a propriedade pública não estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado e para a iniciativa privada.

C) transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local, só em casos de emergência caberia a ação direta da União.

D) substituir a administração pública burocrática, rígida, voltada para o controle a priori dos processos, pela administração pública gerencial, baseada no controle a posteriori dos resultados e na competição administrada,sem que, para tanto, fosse necessário promover as alterações no campo jurídico, constitucional e  infraconstitucional.

E) transformar as autarquias e fundações que tinham poder de Estado em agências autônomas, administradas  segundo um contrato de gestão, sendo que a escolha dos dirigentes de tais agências ocorreria segundo  critérios rigorosamente profissionais.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 385

Vamos para o Anterior: Exercício 383

Tente Este: Exercício 388

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Administração pública