Direito penalLesões corporais
- (FCC 2013)
Segundo o entendimento jurisprudencial hoje preponderante, a lesão corporal respectivamente simples e qualificada ocorrida no Brasil (Cód. Penal, Art. 129 e seus
parágrafos) é um crime de ação penal
A) pública incondicionada e de ação penal privada.
B) pública condicionada à representação e de ação penal privada.
C) pública condicionada à representação e incondicionada.
D) privada e de ação penal pública condicionada à representação.
E) pública e exclusivamente condicionada à representação.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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