Direito penalLesões corporais

• (FGV 2022)

Quanto ao crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (Art. 303 da Lei nº 9.503/1997), é correto afirmar que:


A) se cuida de crime que admite tentativa;

B) é inaplicável o instituto da transação penal;

C) se inicia a ação penal por intermédio de queixa do ofendido;

D) se aumenta de 1/3 à metade da pena se o agente conduz o veículo com excesso de velocidade;

E) implica extinção da punibilidade no caso de ser cabível a composição civil dos danos e ser esta homologada em juízo.


Vamos para o Anterior: Exercício 3

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito penal