Administração financeira e orçamentáriaPrincípios orçamentários
- (COMPERVE 2014)
Vários são os princípios orçamentários que estabelecem regras para racionalidade, eficiência e transparência para a elaboração e execução do orçamento público. Abaixo apresentamos algumas definições desses princípios:
• prevê com a finalidade de evitar múltiplos orçamentos paralelos, associados a uma mesma pessoa política.
• prevê a obrigatoriedade do registro das receitas e despesas na LOA, sem nenhuma dedução.
• prevê que cabe ao poder público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar; subordina o orçamento aos ditames da lei.
• prevê que o poder público deve divulgar o orçamento público, de forma ampla, à sociedade, publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal.
Analisando as definições acima, verifica-se que elas correspondem, respectivamente, aos princípios orçamentários:
A) universalidade – exclusividade – orçamento bruto – transparência.
B) transparência – totalidade – exclusividade – publicidade.
C) exclusividade – universalidade – legalidade– publicidade.
D) unidade – orçamento bruto – legalidade – transparência.
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