Procura

Direito tributárioFiscalização


EXERCÍCIOS - Exercício 18

  • (FGV 2014)

Com referência à fiscalização tributária, assinale a afirmativa correta.


A) A autoridade administrativa pode requisitar força pública durante atividade fiscalizadora, mesmo que não tenha ocorrido fato definido em lei como crime.

B) O contribuinte deve conservar os livros e registros obrigatórios e facultativos da escrituração comercial e fiscal durante o prazo decadencial, para constituir o crédito tributário.

C) A autoridade administrativa pode examinar integralmente quaisquer livros, arquivos e registros dos contribuintes.

D) O termo de fiscalização integra o lançamento fiscal e constitui a data inaugural do prazo decadencial para a constituição do crédito fiscal.

E) Apenas a lei stricto sensu poderá autorizar permuta de informações e assistência recíproca entre as fazendas públicas.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 19

Vamos para o Anterior: Exercício 17

Tente Este: Exercício 10

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário


Novidade!
Clique aqui para baixar os próximos exercícios.
Depois de baixados, você poderá estudar mesmo sem estar conectado :-)
(Funciona melhor com o navegador Chrome atualizado)





Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=3.41ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.62ms))((ts_substr_c=0.85ms))((ts_substr_im=0.85ms))
((total= 6ms))