Direito tributárioFiscalização

• (FCC 2016)

Ao tratar da fiscalização feita pela Administração Tributária, a legislação tributária proíbe a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações


A) solicitadas pela autoridade administrativa no interesse da Administração pública, a qual comprovou a instauração regular de processo administrativo punitivo.

B) obtidas em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros.

C) divulgadas para fins penais.

D) a respeito de parcelamento ou moratória.

E) sobre inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.


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