Direito eleitoralProcesso penal eleitoral

• (FCC 2014)

No processo penal eleitoral, é de cinco dias o prazo para


A) as partes apresentarem alegações finais.

B) interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.

C) o Ministério Público apresentar a denúncia.

D) o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

E) o Juiz proferir a sentença.


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