Direito eleitoralProcesso penal eleitoral
- (FCC 2014)
No processo penal eleitoral, é de cinco dias o prazo para
A) as partes apresentarem alegações finais.
B) interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.
C) o Ministério Público apresentar a denúncia.
D) o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
E) o Juiz proferir a sentença.
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