Direito financeiroOs créditos orçamentários e adicionais

• (FUNIVERSA 2014)

Com relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.


A) Os créditos especiais são destinados a reforçar a dotação orçamentária já existente e que se tornou insuficiente durante a execução do orçamento.

B) Créditos extraordinários podem ser instituídos mediante medida provisória.

C) Os créditos suplementares podem ser prorrogados para o exercício seguinte, quando autorizados nos últimos quatro meses do exercício.

D) Os créditos suplementares e extraordinários dependem de indicação prévia da respectiva fonte e da devida justificativa.

E) Os créditos especiais, suplementares e extraordinários somente podem ser instituídos por decreto, quando previamente autorizados por lei ou pela Lei Orçamentária Anual (LOA).


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