Direitos humanosIncidente de deslocamento de competência - federalização dos crimes graves contra os direitos humanos
- (FCC 2014)
Na disciplina constitucional brasileira sobre o Incidente de Deslocamento de Competência, também conhecido como Incidente de “federalização dos crimes contra os direitos humanos”, há previsão expressa de que
A) apenas o Procurador-Geral da República é legitimado para a propositura do incidente.
B) somente é admitido o incidente durante o curso do inquérito policial.
C) o incidente pode ser proposto em toda e qualquer hipótese de violação de direitos humanos.
D) a competência para o julgamento do incidente é do Supremo Tribunal Federal.
E) no julgamento do incidente não deve ser considerado o risco de responsabilização internacional do estado brasileiro.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 4
Vamos para o Anterior: Exercício 2
Tente Este: Exercício 5
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direitos humanos