Direitos humanosIncidente de deslocamento de competência - federalização dos crimes graves contra os direitos humanos
- (CESPE 2007)
Julgue os itens subseqüentes.
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o STJ, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 5
Vamos para o Anterior: Exercício 3
Tente Este: Exercício 10
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direitos humanos