Direito processual civilEmbargos de declaração
- (CESPE 2014)
Julgue os itens que se seguem, acerca do processo nos tribunais e dos recursos.
A interposição do recurso exige o recolhimento das custas, mas os embargos de declaração gozam de isenção objetiva e subjetiva
C) Certo
E) Errado
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