Direito processual civilEmbargos de declaração

• (IBADE 2016)

João, autor de demanda em face de Pedro, opõe embargos de declaração em face da sentença. Aduz que o Juízo não apreciou seu pedido de indenização por dano material, tão somente aquele concernente à compensação por dano moral. Em caso de acolhimento dos embargos, haverá, necessariamente, efeitos infringentes. Assinale a alternativa correta.


A) O Juízo receberá os embargos declaratórios e poderá dar vista ao embargado.

B) O Juízo receberá os embargos declaratórios e intimará o embargado para que, caso queira, manifeste-se no prazo de cinco dias.

C) O Juízo não poderá receber os embargos declaratórios com efeitos infringentes, pois este recurso não é previsto no Código de Processo Civil de 2015.

D) O Juízo não poderá receber os embargos declaratórios, pois este recurso não se presta a dar efeitos infringentes à sentença.

E) O Juízo receberá os embargos declaratórios e decidirá sem dar vista ao embargado.


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