Direito processual civilEmbargos de declaração

• (TRT 21R (RN) 2015)

A respeito dos embargos declaratórios, e considerando o regramento sob utilização atual, é incorretoafirmar:


A) Podem ser interpostos em primeiro e em segundo grau e sempre independem de preparo.

B) Quando forem declarados protelatórios, ensejarão o pagamento de multa não excedente de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, podendo essa ser elevada a até 10% (dez por cento), em caso de reiteração, condicionando-se a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.

C) Constituem-se como meio processual inadequado para revaloração de prova documental.

D) Serão opostos no prazo de 5 (cinco) dias por particular em ação movida contra a Fazenda Pública.

E) Sempre interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 38

Vamos para o Anterior: Exercício 36

Tente Este: Exercício 84

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual civil