Segurança e saúde no trabalhoLegislação trabalhista brasileira e internacional

• (FUNRIO 2014)

A OIT - Organização Internacional do Trabalho, em 1919, com o advento do Tratado de Versalhes, objetivando uniformizar as questões trabalhistas, a superação das condições subumanas do trabalho e o desenvolvimento econômico, adota seis convenções destinadas à proteção da saúde e à integridade física dos trabalhadores (limitação da jornada de trabalho, proteção à maternidade, trabalho noturno para mulheres, idade mínima para admissão de crianças e o trabalho noturno para menores). Até os dias atuais diversas ações foram implementadas envolvendo a qualidade de vida do trabalho, buscando intervir diretamente nas causas e não apenas nos efeitos a que estão expostos os trabalhadores. A Convenção da OIT que determina a proibição de trabalho escravo ou forçado de menores, prostituição infantil e recrutamento de crianças para atividades ilícitas é:


A) Convenção 174 de 28/06/2001.


B) Convenção 162 de 25/08/1989.


C) Convenção 182 de 14/12/1999.


D) Convenção 161 de 14/12/1989.


E) Convenção 170 de 04/05/1995.


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