Segurança e saúde no trabalhoLegislação trabalhista brasileira e internacional
- (IBFC 2015)
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência, sediada na Suíça e ligada à ONU, que, em parceria com alguns países desenvolvidos, financia-a. O Brasil é um estado membro da OIT. Considerando esta condição, assinale a alternativa correta:
A) O Brasil tem por obrigação a implementação de toda e qualquer norma editada pela OIT, considerando sua situação de estado membro.
B) Para que uma norma ou convenção da OIT tenha valor no território nacional, é necessário que o Brasil se torne signatário desta convenção.
C) As normas da OIT somente são implementadas no Brasil se seus parâmetros forem mais restritivos do que aqueles constantes na legislação brasileira.
D) Todos os parâmetros de insalubridade visando o pagamento de adicionais são baseados nas convenções da OIT.
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