Direito financeiroConceito e requisitos da despesa pública

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018)

Sobre despesas públicas, segundo ensina Regis Fernandes de Oliveira, em seu livro Curso de Direito Financeiro, assinale a alternativa CORRETA.


A) O autor entende que dois conceitos podem refletir despesas públicas. Citando Aliomar Baleeiro, podem ser compreendidas como “conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o financiamento dos serviços públicos” e ”aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro duma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo”.

B) Para cobrir despesas públicas, é possível abrir requisição de serviços.

C) Para cobrir despesas públicas, é possível abrir requisição de bens.

D) É possível classificar as despesas públicas em adequada, incompatível, irrelevante, supérflua e indispensável.

E) Despesas públicas podem ser efetuadas sem prévia autorização do Poder Legislativo, em casos excepcionais.


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