Direito financeiroConceito e requisitos da despesa pública

• (FEMPERJ 2012)

O Secretário Municipal de Saúde, como ordenador de despesa, necessita realizar uma despesa miúda e, em razão da urgência, não pode aguardar o processamento normal da despesa. Essa despesa deve ser efetuada por meio de:


A) declaração de inexigibilidade de licitação;

B) dispensa de licitação pelo valor do bem a ser adquirido;

C) dispensa de licitação pela urgência;

D) utilização do regime de adiantamento;

E) reembolso.


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