Ética na administração públicaDecreto nº 6.029 de 2007

• (FUNRIO 2014)

Quanto à Comissão de Ética Pública, nos termos do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, é correto afirmar que :


A) É composta 9 (nove) por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.


B) É assegurada remuneração a todos os membros, a qual será variável em razão do número de reuniões de que participarem.


C) Seu Presidente não terá direito de manifestar-se nas deliberações da Comissão, nem mesmo com voto de qualidade


D) Seus membros possuem mandatos de 5 (cinco) anos, permitidas até duas reconduções.


E) A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros.


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