Ética na administração públicaDecreto nº 6.029 de 2007
- (COVEST-COPSET 2015)
Quanto às Comissões de Ética, é incorretoafirmar que:
A) em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética.
B) à Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética.
C) a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
D) dada a eventual gravidade da conduta do servidor ou sua reincidência, a Comissão de Ética deverá encaminhar a sua decisão e respectivo expediente à entidade em que, por exercício profissional, o servidor público esteja inscrito, para as providências criminais cabíveis.
E) as decisões da Comissão de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa, com a omissão dos nomes dos interessados.
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