Ética na administração públicaDecreto nº 6.029 de 2007

• (UFLA 2014)

Compete ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto Nº 6.029/2007 e suas alterações), EXCETO:


A) Integrar todos os órgãos, programas e ações de ética relacionados com as atividades de ensino, pesquisa e extensão de uma universidade federal.

B) Promover, com apoio dos segmentos pertinentes, a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública.

C) Articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro.

D) Contribuir para a implementação de políticas públicas, tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública.


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