DiversosDiversos (17)

• (VUNESP 2014)

No âmbito do Estado de São Paulo, o Decreto n.º 58.052/2012 estabelece que, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, a atribuição de orientar a gestão transparente dos documentos, dados e informações do órgão ou entidade, visando assegurar o amplo acesso e a divulgação, será exercida pelo(a)


A) Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA.

B) Assessoria Técnica de Organização e Avaliação – ATOA.

C) Assessoria Jurídica de cada entidade ou órgão estadual.

D) Chefe do Almoxarifado da respectiva repartição.

E) Chefia de Gabinete da respectiva Secretaria Estadual, órgão ou entidade.


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