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Direito processual civilNulidades


EXERCÍCIOS - Exercício 11

  • (IBFC 2014)

Trata-se da nulidade que se verifca quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido. De acordo com a Lei da Ação Popular, essa conceituação se refere______________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.


A) À inexistência dos motivos


B) À ilegalidade do objeto.


C) Ao desvio de fnalidade.


D) Ao vício de forma.


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