Direito processual civilNulidades

• (CS-UFG 2014)

Em uma situação hipotética, J. M., por meio de advogado constituído, propõe na Justiça Federal do Ceará, 5ª Região, ação de indenização por ato ilícito em desfavor da Universidade Federal do Ceará. Alega que em razão de acidente sofrido por atropelamento de um veículo daquela entidade ficou paralítico, não possuindo mais condições de manter- se em sua atividade de feirante e que tem dificuldade até mesmo para a compra de remédios. Nessa situação,



A) no caso de morte do advogado de J. M., se ainda irá ser iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará o prazo de 20 dias para a indicação de novo mandatário, sob pena de extinção do processo.


B) na verificação pelo juiz da existência de prova inequívoca e se convencendo da verossimilhança do alegado, poderá conceder a antecipação da tutela para o peticionário, ainda que tenha deixado de ser objeto de requerimento pela parte.


C) na ocorrência de comparecimento da parte requerida apenas para arguir a nulidade, e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que esta ou seu advogado for intimado da decisão.


D) no caso da ocorrência de transação entre as partes, o processo será declarado extinto pelo juiz, sem, no entanto, ocorrer a resolução do mérito.



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