Direito empresarialProcedimento administrativo
- (CESPE 2014)
Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue o item a seguir.
Quando o requerimento for efetivado com reivindicação de
prioridade, ocorre o fenômeno da isenção indireta, haja visto
que tal fato altera o procedimento ordinário de registro, isenta
o interessado da aplicabilidade dos dispositivos relacionados
a marcas e atribui ao procedimento de registro o rito sumário.
C) Certo
E) Errado
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