Direito empresarialProcedimento administrativo
- (CESPE 2014)
Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte.
Por não poder agir de ofício, o INPI não indefere pedido de
registro de marca a não ser que haja representação de terceiro
interessado que comprove ter direito à marca.
C) Certo
E) Errado
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