Direito penalViolação de sigilo funcional

• (FAURGS 2014)

Assinale a afirmativa INCORRETAem relação ao delito de violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal).


A) Se da ação ou omissão resultar dano à Administração Pública ou a outrem, a pena será de 2 (dois) a 6 (seis) anos de reclusão e multa.

B) Incorre nas mesmas penas do artigo 325 do Código Penal quem se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.

C) Comete o crime quem revela ou facilita a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.

D) A pena prevista para o crime é de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos de detenção e multa.

E) Incorre nas mesmas penas do artigo 325 do Código Penal quem permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.


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