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Direito processual civilDa extinção do processo


EXERCÍCIOS - Exercício 14

  • (UNEB 2014)

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do Código de Processo Civil, quando


A) se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

B) o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

C) o Juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

D) o réu reconhecer a procedência do pedido.

E) as partes transigirem.


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