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Direito processual civilDa extinção do processo


EXERCÍCIOS - Exercício 8

  • (CESPE 2015)

Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não interpôs recurso contra esta decisão.

Nessa situação hipotética,

caso Matilde ajuíze ação idêntica, o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito.






C) Certo

E) Errado


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