Direito processual civilAção civil pública

• (IADES 2014)

No que se refere à ação civil pública, assinale a alternativa correta.


A) Qualquer servidor público poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção.

B) Nas ações civis públicas, haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas.

C) O juiz não pode conferir efeito suspensivo aos recursos.

D) A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

E) Não poderá o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita a agravo.


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