Direito processual civilAção rescisória

• (FGV 2018)

Quanto à ação rescisória, é correto afirmar que:


A) o prazo para o seu ajuizamento é de dois anos, a fluir da data da prolação da decisão rescindenda;

B) o Ministério Público não tem legitimidade para ajuizá-la;

C) é cabível para impugnar decisão que, embora sem ser de mérito, impeça a admissibilidade do recurso correspondente;

D) é exigível do autor o depósito de 5% sobre o valor da causa, ainda que se trate de beneficiário da gratuidade de justiça;

E) não é admissível a concessão de tutela provisória.


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