Direito processual civilAção rescisória
- (Instituto Consulplan 2022)
Decisão de mérito que transitou em julgado é rescindível nas hipóteses elencadas em lei. O meio de impugnação apto a modificar a decisão judicial que se tornou definitiva é um(a):
A) Recurso.
B) Ação autônoma.
C) Sucedâneo recursal.
D) Incidente processual.
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