Direito administrativoContratos administrativos

• (IADES 2014)

Em relação aos contratos firmados pela Administração em decorrência de licitações realizadas em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.


A) Embora não seja necessário constar como cláusula do contrato, o contratado deverá cumprir junto à Administração, durante todo o período do contrato, a obrigação de atender a todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

B) São exemplos de cláusulas necessárias aos contratos a serem firmados pela Administração: as que estabeleçam o objeto do contrato e seus elementos característicos; e, as que estabeleçam o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

C) Nas contratações de obras, serviços e compras, a Administração deverá exigir do contratado prestação de garantia, independentemente de estar prevista ou não no correspondente instrumento convocatório.

D) As modalidades de garantia, admitidas na legislação específica, a serem oferecidas à Administração, pelo contratado, são seguro- garantia ou fiança bancária, sempre limitadas a cinco por cento do valor do contrato.

E) A duração dos contratos firmados pela Administração, com base na Lei nº 8.666/1993, limita-se estritamente à vigência dos respectivos créditos orçamentários, sem nenhuma exceção.


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