Direito do trabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- (COPEVE-UFAL 2014)
“As Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança
e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas
empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da
administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos
Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”
GONÇALVES, Ligia Bianchi; CORAZZA DA CRUZ, Vania Massambani.
Segurança e medicina do trabalho. São Paulo: Cenofisco Editora, 2009.
Ao examinar a citação acima, cabe às empresas:
A) cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
B) promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
C) adotar as medidas que se tornem exigíveis, determinando as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, façamse necessárias.
D) impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas constantes das disposições contempladas na CLT.
E) fornecer os certificados que se tornem necessários, referentes ao cumprimento das obrigações impostas na CLT.
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