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Direito do trabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego


EXERCÍCIOS - Exercício 29

  • (IBFC 2015)

A ssinale a alternativa correta conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).




A) Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio aberto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados indicados pelo empregador.

B) O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitidas duas reeleições.

C) Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar.

D) O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.


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