Direito processual penalDas questões e processos incidentes
- (MPE-MG 2014)
Sobre as medidas assecuratórias, assinale a alternativa INCORRETA:
A) A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indicios suficientes da autoria.
B) Caberá ao Ministério Público promover a hipoteca legal e o arresto se o ofendido for pobre e o requerer.
C) A medida assecuratória de sequestro não é cabível em bens móveis.
D) O juiz determinará a alienação antecipada dos bens quando houver dificuldade para sua manutenção.
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