Direito constitucionalForma sistema e fundamentos da república

• (FGV 2014)

O art. 1º da Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros:


A) a dignidade da pessoa humana;

B) o voto direto e secreto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os maiores de sessenta anos;

C) a defesa dos direitos do consumidor;

D) o federalismo vertical hierarquizado entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

E) a supremacia do Poder Executivo


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